Ministério Público promove seminário sobre Direito à Comunicação

Na última terça-feira, 26 de maio, representantes da mídia, do governo federal e do ministério público discutiram os direitos dos cidadãos à Comunicação Social

Diversidade cultural na mídia, classificação indicativa na TV aberta e os problemas da publicidade para crianças foram alguns dos temas debatidos no seminário coordenado pela procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Carvalho. "Hoje inauguramos um espaço democrático, e temos um foco: contribuir para o aperfeiçoamento das instituições democráticas, dentre as quais a Comunicação tem um papel fundamental", declarou a doutora ao final do evento.

Pela manhã, foi discutido o conteúdo que deve ter a televisão. A lei diz que a programação televisiva tem a obrigação de ir além do entretenimento: educação, cultura, arte e informação são exigidas. Um dos problemas levantados foi o vencimento das concessões públicas de diversas emissoras comerciais no ano passado, que continuam funcionando sem autorização. Muitas dessas emissoras não respeitam a lei no que diz respeito a um mínimo de programação cultural e educativa.

Diversidade cultural na televisão

A discussão das concessões também esteve presente no segundo painel, à tarde. Para Diogo Moyses, do Coletivo Brasil de Comunicação Social Intervozes, "o simples fato de alguém ter que administrar os canais de informação, no caso o governo, já impõe uma restrição à liberdade de expressão. Por isso temos que garantir que eles sejam bem administrados. A hegemonia das emissoras comerciais não pode continuar. Deve haver um equilíbrio entre Comunicação pública, estatal e comercial. O mercado não garante direitos, não garante cidadania, para isso a sociedade tem que se organizar. Espero que isso aconteça na Conferência Nacional de Comunicação".

O secretário da Diversidade e Identidade Cultural do Ministério da Cultura, Américo Teixeira, apresentou dados de uma pesquisa recente do IBGE, que revela a presença de videolocadoras em 75% dos municípios brasileiros. "É fundamental entender o impacto do cinema distribuição de cultura no Brasil. A hegemonia audiovisual norte-americana transmite todos os seus valores aqui, e nós não conseguimos mostrar a diversidade cultural do nosso próprio país. Aqui dentro temos mais de 225 povos, que falam mais de 180 línguas, e ninguém os conhece. Temos que pensar diversidade e mostrá-la" explica o secretário.

Classificação Indicativa nas TVs por assinatura

Segundo o representante da Associação Brasileira de TVs por Assinatura (ABTA), o advogado Marcos Alberto Bitelli, a televisão fechada foi a mais proativa na adoção da classificação indicativa. Um dos pontos positivos, é o fato de os pais poderem controlar a programação através de uma senha, quando não querem que seus filhos vejam programas contendo sexo, violência ou consumo de drogas.

Esse controle ainda não é suficiente, na opinião do promotor Domingos Silveira, do Grupo de Trabalho de Comunicação Social da Procuradoria, " a auto-avaliação das TVs por assinatura não é suficiente. Temos que encontrar instrumentos para regulamentá-las". Para Silveira, "a TV a cabo representa um perigo a mais para a criança e o adolescente. Ela tem uma aura de qualidade, e a gente acha que tudo que está na Discovery Kids é bom, mas não é".

Publicidade e criança, uma mistura polêmica

"Antes de sermos cidadãos, somos consumidores, e a criança moderna se socializa a partir do consumo" declarou o Representante da Associação Brasileira de Anunciantes, Rafael Sampaio, "o que temos que fazer é ensiná-las como conviver com a publicidade". Na opinião da associação, qualquer restrição à publicidade seria uma violação da liberdade de expressão. Apesar de reconhecer a existência de alguns abusos, Sampaio defende a auto-regulamentação do setor, a exemplo dos Estados Unidos, onde não se veicula mais propaganda de cigarros.

A opinião do Instituto Alana, no entanto, é bem diferente: "A criança até os seis anos não sabe diferenciar conteúdo de publicidade, e quando começa a fazer a diferenciação, ainda não entende o caráter persuasivo de uma propaganda", explica Isabella Meira Henriques. "No artigo 37 do Estatuto da Criança e do Adolescente, está assegurada a integridade psíquica da criança. Ora, a publicidade para o público de até 12 anos é ilegal em sua essência" analisa a palestrante. Para o Instituto, a publicidade de produtos infantis deve ser feita apenas em horários específicos, voltada para os pais, a exemplo da TV Cultura.

O diretor do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Ricardo Moretzsohn, também reconheceu os danos da publicidade para a criança. "O posicionamento oficial do CFP é que toda publicidade voltada ao público infantil deve ser proibida. O consumismo é um distúrbio. crianças não nascem consumidoras, isso lhes é passado. Que cidadãos queremos formar pro mundo, consumidores desesperados ou indivíduos críticos?" questiona o psicólogo.